RESTAURANTE E PIZZARIA CORAÇÃO DE ESTUDANTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/07/2020 por RESTAURANTE E PIZZARIA CORAÇÃO DE ESTUDANTE LTDA, processo nº 920319327, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920319327
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	31/07/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RESTAURANTE E PIZZARIA CORAÇÃO DE ESTUDANTE LTDA
CNPJ do titular	09.168.850/0001-78
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220137406 (04/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RESTAURANTE E PIZZARIA CORAÇÃO DE ESTUDANTE LTDA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro código IPAS235 · RPI 2784
27/06/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850220137406 (04/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RESTAURANTE E PIZZARIA CORAÇÃO DE ESTUDANTE LTDA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2738
27/12/2022 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 850220137406 (04/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RESTAURANTE E PIZZARIA CORAÇÃO DE ESTUDANTE LTDA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2712
01/02/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por CORAÇÃO DE ESTUDANTE, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2665
15/12/2020 Notificação de oposição 850200386203 de 09/11/2020 código IPAS423 · RPI 2606
08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2592

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920319327 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.