PIZZARIA DY PPAOLA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2020 por J.O. DE JESUS SANTOS RESTAURANTE - ME, processo nº 920288286, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920288286
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/07/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	J.O. DE JESUS SANTOS RESTAURANTE - ME
CNPJ do titular	05.784.283/0001-23
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pizzas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210152077 (16/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J.O. DE JESUS SANTOS RESTAURANTE - ME Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA código IPAS235 · RPI 2683
01/06/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210152077 (16/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J.O. DE JESUS SANTOS RESTAURANTE - ME Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2630
30/03/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901264024 (Di Paolo), Processo 901264083 (Di Paolo) e Processo 917892143 (Massaria Casa Di Paolo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2621
08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2592

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Classificação figurativa (Viena)

26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920288286 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.