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BISCOITOS MARTINS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/07/2020 por ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS, processo nº 920272800, nas classes 30. Registro em vigor até 06/03/2035.

Número do processo920272800
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/07/2020
Data da concessão06/03/2025
Vigência até06/03/2035
TitularANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS
CNPJ do titular20.351.259/0001-94
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2826
  2. 11/02/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5002836-13.2022.4.03.6128, que tramitava perante o juízo da 01ª VF de Jundiaí / SP, com o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu à obrigação de proceder a concessão e o registro da marca da parte autora no modo e parâmetros pleiteados na petição inicial?. Processo INPI n° 52402.008936/2022-73. código IPAS029 · RPI 2823
  3. 11/02/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009879 (18/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5002836-13.2022.4.03.6128, que tramitava perante o juízo da 01ª VF de Jundiaí / SP, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu à obrigação de proceder a concessão e o registro da marca da parte autora no modo e parâmetros pleiteados na petição inicial?. Processo INPI n° 52402.008936/2022-73.<br /> código IPAS639 · RPI 2823
  4. 01/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009879 (18/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n°: 5002836-13.2022.4.03.6128 ? 01ª VF de Jundiaí / SP, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n°. 920272800, referente à marca ?BISCOITOS MARTINS?. Processo INPI nº 52402.008936/2022-73.<br /> código IPAS462 · RPI 2704
  5. 24/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210190006 (11/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS<br /><b>Procurador: </b>KARINA FÉLIX SALES BRESSANI<br /> código IPAS235 · RPI 2681
  6. 29/06/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210190006 (11/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS<br /><b>Procurador: </b>KARINA FÉLIX SALES BRESSANI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2634
  7. 30/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903185008 (MARTINS CAFÉ) e Processo 919740383 (PÃO DE ALHO MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2621
  8. 25/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2590

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Classificação figurativa (Viena)