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PADARIA Martins

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2018 por ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS, processo nº 916475034, nas classes 30. Registro em vigor até 09/05/2033.

Número do processo916475034
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/12/2018
Data da concessão09/05/2023
Vigência até09/05/2033
TitularANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS
CNPJ do titular20.351.259/0001-94
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Artigos de padaria e confeitaria, incluídos nesta classe.;

Classe 30 — Alimentos e panificação

com predominância de revenda.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916475034 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2731
  2. 18/04/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220006863 (07/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 02ª Vara Federal de Jundiaí (TRF3) sob o nº 5001627-09.2022.4.03.6128 (Processo INPI nº 52402.005873/2022-01). Ação julgada procedente para anular a decisão proferida no pedido de registro nº 916475034 e determinar a realização de novo julgamento, desconsiderando os óbices afastados no provimento jurisdicional.<br /> código IPAS639 · RPI 2728
  3. 18/04/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2728
  4. 21/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006863 (07/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE INDEFERMENTO DE REGISTRO DE MARCA C/C OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REGISTRO DE MARCA interposta por ANTONIO MARCIO FOGAÇA MARTINS ME (PADARIA MARTINS) (Autora) de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré), em curso perante o douto Juízo Federal da 2a Vara Federal de Jundiaí (TRF3) sob o nº 5001627-09.2022.4.03.6128, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 916475034, referente à marca mista PADARIA MARTINS, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2685
  5. 08/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190386244 (19/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS<br /><b>Procurador: </b>Jaqueline Aparecida Mendes de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2644
  6. 24/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210316126 (27/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS<br /><b>Procurador: </b>KARINA FÉLIX SALES BRESSANI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Jaqueline Aparecida Mendes de Souza e nomeado novo representante KARINA FÉLIX SALES BRESSANI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2642
  7. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190386244 (19/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS<br /><b>Procurador: </b>Jaqueline Aparecida Mendes de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  8. 24/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 909727872 Martins e 915279258 ARROZ MARTINS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824049179 (PANIFICADORA MARTINS), Processo 903185008 (MARTINS CAFÉ) e Processo 821260057 (GARANTIA DE QUALIDADE M MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2542
  9. 18/06/2019 Notificação de oposição 850190051349 de 20/02/2019 código IPAS423 · RPI 2528
  10. 29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508

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Classificação figurativa (Viena)