PADARIA Martins

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2018 por ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS, processo nº 916475034, nas classes 30. Registro em vigor até 09/05/2033.

Número do processo	916475034
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	20/12/2018
Data da concessão	09/05/2023
Vigência até	09/05/2033
Titular	ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS
CNPJ do titular	20.351.259/0001-94
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Artigos de padaria e confeitaria, incluídos nesta classe.;

Classe 30 — Alimentos e panificação

com predominância de revenda.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/05/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2731
18/04/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301220006863 (07/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 02ª Vara Federal de Jundiaí (TRF3) sob o nº 5001627-09.2022.4.03.6128 (Processo INPI nº 52402.005873/2022-01). Ação julgada procedente para anular a decisão proferida no pedido de registro nº 916475034 e determinar a realização de novo julgamento, desconsiderando os óbices afastados no provimento jurisdicional. código IPAS639 · RPI 2728
18/04/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2728
21/06/2022 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301220006863 (07/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE INDEFERMENTO DE REGISTRO DE MARCA C/C OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REGISTRO DE MARCA interposta por ANTONIO MARCIO FOGAÇA MARTINS ME (PADARIA MARTINS) (Autora) de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré), em curso perante o douto Juízo Federal da 2a Vara Federal de Jundiaí (TRF3) sob o nº 5001627-09.2022.4.03.6128, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 916475034, referente à marca mista PADARIA MARTINS, de titularidade da Autora. código IPAS462 · RPI 2685
08/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190386244 (19/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS Procurador: Jaqueline Aparecida Mendes de Souza código IPAS235 · RPI 2644
24/08/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210316126 (27/07/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS Procurador: KARINA FÉLIX SALES BRESSANI Detalhes do despacho:Destituído o procurador Jaqueline Aparecida Mendes de Souza e nomeado novo representante KARINA FÉLIX SALES BRESSANI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2642
22/04/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190386244 (19/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS Procurador: Jaqueline Aparecida Mendes de Souza Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2572
24/09/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 909727872 Martins e 915279258 ARROZ MARTINS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824049179 (PANIFICADORA MARTINS), Processo 903185008 (MARTINS CAFÉ) e Processo 821260057 (GARANTIA DE QUALIDADE M MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2542
18/06/2019 Notificação de oposição 850190051349 de 20/02/2019 código IPAS423 · RPI 2528
29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508

Outras marcas de ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS

BISCOITOS MARTINS 30 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.17 Letras em caracteres cheios
27.5.2 Letras em contorno duplo
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo
8.1.1 Pão

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916475034 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.