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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/10/2022Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800220328687 (23/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>PROVÍNCIA SANTA CLARA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2702
31/05/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2682
10/05/2022Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850210039410 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROVÍNCIA SANTA CLARA<br />código IPAS237 · RPI 2679
30/03/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210039410 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROVÍNCIA SANTA CLARA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2621
26/01/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917157303 (PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluído procurador conforme as informações constantes na procuração anexada à petição inicial.código IPAS024 · RPI 2612
14/07/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2584
Outras marcas de PROVÍNCIA SANTA CLARA
PROVÍNCIA SANTA CLARA41 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)