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Casa de Bolos

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/06/2020 por CASA DE BOLOS FRANQUIA LTDA, processo nº 919877834, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919877834
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/06/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularCASA DE BOLOS FRANQUIA LTDA
CNPJ do titular13.595.906/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Fabricação de massas/bolos sob encomenda; beneficiamento e conservação de alimentos; montagem de materiais sob encomenda.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de uso comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2656
  2. 07/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2583

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