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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/03/2020 por TAM LINHAS AÉREAS S/A., processo nº 919339840, nas classes 09. Registro em vigor até 08/12/2030.

Número do processo919339840
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/03/2020
Data da concessão08/12/2020
Vigência até08/12/2030
TitularTAM LINHAS AÉREAS S/A.
CNPJ do titular02.012.862/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

HARDWARE E SOFTWARE QUE INCLUEM UMA CARTEIRA DIGITAL QUE PERMITE AOS USUÁRIOS ACESSAR CUPONS, VOUCHERS, CÓDIGOS PROMOCIONAIS E DESCONTOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E OBTER RECOMPENSAS MONETÁRIAS OU DE FIDELIDADE QUE PODEM SER ADICIONADAS COMO CRÉDITO EM SUAS CONTAS; SOFTWARE E HARDWARE (GRAVADOS E/OU BAIXÁVEIS) PARA FACILITAÇÃO E PARA GERENCIAMENTO DE PAGAMENTOS, DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, DE CARTÕES DE CRÉDITO, DE CARTÕES DE DÉBITO, DE CARTÕES DE PAGAMENTO, DE CAIXAS AUTOMÁTICOS, DE VALORES ACUMULADOS, DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS, DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS, DE TRANSMISSÃO E DADOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO NO PAGAMENTO DE FATURAS, DE SERVIÇOS DE REEMBOLSO DE DINHEIRO, DE AUTENTICAÇÃO DE TRANSAÇÕES, DE ENCAMINHAMENTO, DE AUTORIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, DE DETECÇÃO E CONTROLE DE FRAUDES, DE RECUPERAÇÃO EM CASO DE CATÁSTROFE E DE CRIPTOGRAFIA; SISTEMAS DE LEITURA DE CARTÕES DE MEMÓRIA E SISTEMAS DE LEITURA DE DADOS EM MEMÓRIAS, A SABER, MEMÓRIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS E MEMÓRIAS DE DISPOSITIVOS DE VERIFICAÇÃO ELETRÔNICOS PARA VERIFICAR A AUTENTICAÇÃO DE CARTÕES DE CARGA, DE CARTÕES BANCÁRIOS, DE CARTÕES DE CRÉDITO, DE CARTÕES DE DÉBITO E DE PAGAMENTO; CARTÕES CODIFICADOS MAGNETICAMENTE E CARTÕES COM UM CHIP DE CIRCUITO INTEGRADO (CARTÕES INTELIGENTES); CARTÕES BANCÁRIOS, A SABER, CARTÕES BANCÁRIOS CODIFICADOS MAGNETICAMENTE E CARTÕES BANCÁRIOS QUE UTILIZAM MEMÓRIAS MAGNÉTICAS E MEMÓRIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS; LEITORES DE CARTÕES DE PAGAMENTO; LEITORES DE CARTÕES MAGNÉTICOS CODIFICADOS, LEITORES DE CARTÕES DE DADOS ELETRÔNICOS, UNIDADES DE CRIPTOGRAFIA ELETRÔNICA, TERMINAIS DE TRANSAÇÃO COMO PONTOS DE VENDA E SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO, PARA VISUALIZAÇÃO, PARA ARMAZENAMENTO DE TRANSAÇÕES, PARA IDENTIFICAÇÃO E PARA INFORMAÇÃO FINANCEIRA PARA USO EM SERVIÇOS FINANCEIROS, EM BANCOS E NA INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES; CAIXAS AUTOMÁTICOS.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250674312 (26/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>TAM LINHAS AÉREAS S/A.<br /><b>Procurador: </b>MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre a TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Outorgantes, e a TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileira, as Partes concordam em atualizar a descrição das Obrigações Garantidas para (i) adicionar as Notas de 2031 sob a Escritura de Emissão de 2031 como Obrigações Garantidas, (ii) excluir o Empréstimo a Prazo B e as Notas de 2027 das Obrigações Garantidas, considerando sua amortização e resgate integrais, respectivamente, e (iii) excluir as Notas de 2029 das Obrigações Garantidas, considerando seu resgate integral.<br /> código IPAS270 · RPI 2870
  2. 30/12/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250449010 (11/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>TAM LINHAS AÉREAS S/A.<br /><b>Procurador: </b>MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2857, de 07/10/2025. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2869
  3. 07/10/2025 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250449010 (11/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>TAM LINHAS AÉREAS S/A.<br /><b>Procurador: </b>MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa ao serviço de anotação de limitação ou ônus foi paga em valor menor que o devido. Complemente a retribuição devida, no valor de R$ 30,00, referente à diferença entre o valor já pago e o valor do serviço indicado na data do protocolo da petição. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor indicado. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2857
  4. 27/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250102473 (27/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>TAM LINHAS AÉREAS S/A.<br /><b>Procurador: </b>David Chazan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre a TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Outorgantes, e a TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileira, as Partes neste ato concordam em atualizar a descrição das Obrigações Garantidas para (i) adicionar as Notas de 2030, nos termos da Escritura de Emissão de 2030, como Obrigações Garantidas, (ii) após a amortização integral da Linha de Crédito de Empréstimo a Prazo B, prever que tal dívida não será mais considerada Obrigações Garantidas e (iii) após o resgate total das Notas de 2027, prever que as Notas de 2027 não serão mais consideradas Obrigações Garantidas.<br /> código IPAS270 · RPI 2838
  5. 01/10/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240369965 (23/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>TAM LINHAS AÉREAS S/A.<br /><b>Procurador: </b>DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre: TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Cedentes, e TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileiro. Local e data: São Paulo, 15 de julho de 2024.<br /> código IPAS270 · RPI 2804
  6. 21/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220513028 (17/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>TAM LINHAS AÉREAS S/A.<br /><b>Procurador: </b>DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente denominada LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Alienantes, e TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileira. Datado de 9 de novembro de 2022.<br /> código IPAS270 · RPI 2724
  7. 08/12/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2605
  8. 13/10/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2597
  9. 14/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2571

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