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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2020 por PANIFICADORA LANCHONETE PIZZARIA VIANA LTDA - ME, processo nº 919261914, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919261914
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANIFICADORA LANCHONETE PIZZARIA VIANA LTDA - ME
CNPJ do titular02.021.715/0001-56
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919261914 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900257490 (CAFE VIANA ARTESÃO), Processo 910785724 (VIANA), Processo 814633080 (CAFÉ VIANA), Processo 820007277 (VIANA), Processo 910785813 (VIANA) e Processo 821921002 (VIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2594
  2. 24/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2568

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919261914 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.