TATA MARTELLO

Registro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/01/2020 por AKD MODAS EIRELI - ME, processo nº 919067930, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	919067930
Situação	Registro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/01/2020
Data da concessão	05/01/2021
Vigência até	05/01/2031
Titular	AKD MODAS EIRELI - ME
CNPJ do titular	26.892.985/0001-09
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de confecções e artigos do vestuário;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/12/2025 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230010247 (26/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por THAIS OLIVEIRA MARTELLO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de AKD MODAS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Maringá/PR, sob o nº 5020775-36.2023.4.04.7003 [processo INPI nº 52402.011425/2023-10]. Julgado procedente o pedido autoral e determinada a anotação imediata da indisponibilidade da marca "TATA MARTELLO" junto aos registros nº 919006787 e nº 919067930, bem como a suspensão dos efeitos dos registros, até deliberação judicial ulterior. código IPAS462 · RPI 2869
02/01/2024 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850210157040 (20/04/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: THAIS OLIVEIRA MARTELLO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Procurador: Sérgio Ribeiro Lemos Sobrestadores:Petição 301230010247 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 919067930 (TATA MARTELLO) código IPAS499 · RPI 2765
14/11/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230010247 (26/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca com Pedido de Tutela de Urgência proposta por THAIS OLIVEIRA MARTELLO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de AKD MODAS EIRELI-ME, em trâmite perante o Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Maringá/PR, sob o nº 5020775-36.2023.4.04.7003 [processo INPI nº 52402.011425/2023-10], que tem por objeto a declaração de nulidade da concessão dos registros nº 919006787 e nº 919067930, ambos para a marca nominativa TATA MARTELLO. código IPAS462 · RPI 2758
25/05/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850210157040 (20/04/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: THAIS OLIVEIRA MARTELLO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Procurador: Sérgio Ribeiro Lemos código IPAS400 · RPI 2629
30/03/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210081075 (01/03/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: AKD MODAS EIRELI - ME Procurador: MULTMARCAS MARCAS & PATENTES Detalhes do despacho:Nomeado procurador MULTMARCAS MARCAS & PATENTES com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2621
05/01/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2609
08/12/2020 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: A exigência de mérito publicada dia 01/09/2020 (RPI 2591) foi cumprida satisfatoriamente. código IPAS029 · RPI 2605
01/09/2020 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2591
27/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2564

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919067930 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.