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FAVORITA- A RAINHA DOS ACESSÓRIOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/11/2019 por RAFAELA KARINE ALVES CALEGARI 43764094800, processo nº 918642000, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918642000
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAELA KARINE ALVES CALEGARI 43764094800
CNPJ do titular28.486.763/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; comércio de bolsas,cintos e mochilas; comércio de relojoaria, joalheria, suvenires, bijuterias e acessórios ; comércio de óculos de sol , cordões para óculos,correntes para óculos, estojos de óculos, óculos para esportes, óculos de natação e óculos 3d;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918642000 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200149071 (01/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAFAELA KARINE ALVES CALEGARI 43764094800<br /><b>Procurador: </b>ISAQUE PEREIRA DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2650
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200149071 (01/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RAFAELA KARINE ALVES CALEGARI 43764094800<br /><b>Procurador: </b>ISAQUE PEREIRA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 26/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901508616 (ATACADÃO FAVORITA), Processo 904230430 (ÓTICA A FAVORITA) e Processo 910406944 (RAINHA DOS ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2577
  4. 10/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2553

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de RAFAELA KARINE ALVES CALEGARI 43764094800

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918642000 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.