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ELEGAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/11/2019 por ECONTABILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME, processo nº 918626056, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918626056
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/11/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularECONTABILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME
CNPJ do titular20.093.923/0001-42
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração Comercial; Assessoria Em Gestão De Negócios; Consultoria Em Gestão De Negócios; Administração De Empresa; Organização E Administração De Empresa; Serviços De Contabilidade Online; Serviços De Contabilidade, Assessoria Contábil E Auditoria Contábil; Assessoria e Consultoria Empresarial;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200218973 (22/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ECONTABILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME<br /><b>Procurador: </b>AMESP ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2669
  2. 27/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200218973 (22/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ECONTABILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME<br /><b>Procurador: </b>AMESP ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2599
  3. 26/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ELEGAL sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2577
  4. 10/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2553

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