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RAFA LANCHES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2019 por RAFAEL APARECIDO DE ALMEIDA 03608181105, processo nº 918399670, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918399670
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL APARECIDO DE ALMEIDA 03608181105
CNPJ do titular21.484.781/0001-07
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918399670 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200394394 (13/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL APARECIDO DE ALMEIDA 03608181105<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida a aplicabilidade em relação ao registro 916730905, e afastada em relação aos demais registros não colidentes.<br /> código IPAS235 · RPI 2675
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200394394 (13/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RAFAEL APARECIDO DE ALMEIDA 03608181105<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 15/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830743006, RAFFA PIZZAS; 912318279, RAFA SUSHI; 914464256, RAFFA´S BURGUER; 916730905, RAFFAS LANCHES; 917633156, RAPHA´S GOURMET; 917765850, LA RAFFA CONFEITARIA; 918045419, DOM RAPHA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906267897 (Bar do Rafa & Mocotó do Rafa), Processo 912634421 (Rafa Restaurante), Processo 912510838 (Brownie do Rapha), Processo 916954560 (Brownie do Rapha) e Processo 909868794 (PASTELARIA DO RAFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2593
  4. 24/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2568
  5. 05/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2548

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Classificação figurativa (Viena)