TIO DA COXINHA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2019 por FERREIRA & FERNANDES FABRICAÇÃO E COMERCIO DE SALGADOS LTDA-ME, processo nº 918319005, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918319005
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	27/09/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FERREIRA & FERNANDES FABRICAÇÃO E COMERCIO DE SALGADOS LTDA-ME
CNPJ do titular	34.865.274/0001-65
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastelaria; Pizzas; Cachorro-quente; Coxinha de galinha [salgadinho]; Joelho [enroladinho]; Pastel frito; Pastel de forno; Rissole; Empada; Empadão; Esfiha; Quibe;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200383806 (06/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERREIRA & FERNANDES FABRICAÇÃO E COMERCIO DE SALGADOS LTDA-ME Procurador: NILSON JOSE DA SILVA código IPAS235 · RPI 2681
22/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200383806 (06/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FERREIRA & FERNANDES FABRICAÇÃO E COMERCIO DE SALGADOS LTDA-ME Procurador: NILSON JOSE DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2607
08/09/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909453217 (TIO COXINHA), Processo 909693048 (TIO COXINHA), Processo 909453357 (TIO COXINHA) e Processo 909693056 (TIO COXINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2592
31/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2569
29/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2547

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Classificação figurativa (Viena)

25.7.20 Superfícies ou fundos cobertos com linhas ou faixas
26.11.6 Linhas grossas, faixas
4.5.2 Objetos personificados, combinações de objetos representando uma personagem

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918319005 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.