CAFE S/A CAFETERIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/09/2019 por CAFESA FRANQUEADORA LTDA, processo nº 918264596, nas classes 43. Registro em vigor até 02/07/2034.

Número do processo	918264596
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	20/09/2019
Data da concessão	02/07/2024
Vigência até	02/07/2034
Titular	CAFESA FRANQUEADORA LTDA
CNPJ do titular	49.583.023/0001-65
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/09/2024 Deferimento da petição Protocolo: 850240398933 (07/08/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CAFESA FRANQUEADORA LTDA Procurador: Matos & Associados - Advogados Cedente: CAFESA CAFETERIA LTDA [BR] Cessionário: CAFESA FRANQUEADORA LTDA código IPAS270 · RPI 2803
02/07/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2791
21/05/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301230006525 (15/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° : 5032934-48.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° : 52402.004516/2023-07Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Trata-se de ação na qual se pretende a anulação do ato administrativo proferido pelo INPIque indeferiu o pedido de registro nº 918.264.596 para a marca mista CAFE S/A CAFETERIA, cujaprocedência o INPI reconheceu.Com relação aos honorários advocatícios, o INPI não ofereceu resistência alguma àpretensão autoral, acolhendo o pleito da autora na primeira oportunidade que veio aos autos,contribuindo assim para a rápida resolução da lide, sem prejudicar a autora. No entanto, tal condutaapenas autoriza a redução dos honorários advocatícios à metade, na forma do art. 87, § 4º do CPC.III - DISPOSITIVOIsto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos doart. 487, III, "a" do CPC, anulando o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro nº918.264.596 para a marca mista CAFE S/A CAFETERIA e, consequentemente, determinando seudeferimento." código IPAS639 · RPI 2785
21/05/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301230007482 (09/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° : 5032934-48.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI nº 52402.004516/2023-07 código IPAS639 · RPI 2785
21/05/2024 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° : 5032934-48.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° : 52402.004516/2023-07Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:?Trata-se de ação na qual se pretende a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que indeferiu o pedido de registro nº 918.264.596 para a marca mista CAFE S/A CAFETERIA, cuja procedência o INPI reconheceu. Com relação aos honorários advocatícios, o INPI não ofereceu resistência alguma à pretensão autoral, acolhendo o pleito da autora na primeira oportunidade que veio aos autos, contribuindo assim para a rápida resolução da lide, sem prejudicar a autora. No entanto, tal conduta apenas autoriza a redução dos honorários advocatícios à metade, na forma do art. 87, § 4º do CPC. III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, "a" do CPC, anulando o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro nº 918.264.596 para a marca mista CAFE S/A CAFETERIA e, consequentemente, determinando seu deferimento.? código IPAS029 · RPI 2785
20/06/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230006525 (15/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° : 5032934-48.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° : 52402.004516/2023-07 código IPAS462 · RPI 2737
28/03/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850230103613 (08/03/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MATOS E ASSOCIADOS - ADVOGADOS Procurador: Matos & Associados - Advogados código IPAS577 · RPI 2725
30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200158893 (08/06/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CAFESA CAFETERIA LTDA Procurador: Rodrigo Bruno Nahas código IPAS235 · RPI 2656
25/08/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200158893 (08/06/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CAFESA CAFETERIA LTDA Procurador: Rodrigo Bruno Nahas Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2590
30/06/2020 Deferimento da petição Protocolo: 850200158550 (08/06/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): CAFESA CAFETERIA LTDA Procurador: Rodrigo Bruno Nahas Detalhes do despacho:Nomeado procurador Rodrigo Bruno Nahas com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2582
07/04/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por elemento nominativo descritivo, sem constituinte figurativo que lhe dê caráter diferenciado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2570
15/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2545

Outras marcas de CAFESA FRANQUEADORA LTDA

SA café SA cafeteria 30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
SA café SA cafeteria 43 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
27.1.1 Letras ou algarismos formando figuras geométricas, inscrições em perspectiva
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918264596 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.