Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
27/08/2019 por ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A,
processo nº 918069890, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918069890
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Produção de energia; assessoria, consultoria e informação em produção de energia; geração de energia e capacidade elétrica;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/08/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240007709 (08/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br />código IPAS235 · RPI 2851
23/01/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240007709 (08/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2768
07/11/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914471880 (AB ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2757
15/09/2020Sobrestamento do exame de méritoPetição 850190367113 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 914471880 (AB ENERGIA)código IPAS142 · RPI 2593
16/06/2020Republicação de pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Foi realizada alteração na natureza da marca, conforme petição de cumprimento de exigência nº 850200128300.código IPAS421 · RPI 2580
27/02/2020Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva visa a assinalar produtos ou serviços provindos de MEMBROS de uma determinada entidade coletiva. 1) Dessa forma, comprove que a requerente do presente pedido, "ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A" é entidade representativa de coletividade, uma vez que, aparentemente, tal entidade seria o Consórcio "AB ENERGIAS RENOVÁVEIS" per se. 2) Alternativamente, caso o pedido tenha sido depositado equivocadamente como marca coletiva e os serviços apresentados sejam prestados TÃO SOMENTE pela requerente, informe se deseja prosseguir com a natureza "marca de serviço" para assinalar os serviços solicitados na petição inicial.3) Caso opte por prosseguir como marca coletiva, reapresente o Regulamento de Utilização, uma vez que o documento apresentado não estabelece as condições e proibições de uso da marca (Quais são as condições para afiliação à entidade? Quem poderá utilizar a marca e de que forma? Quem não poderá e de que forma a marca não poderá ser utilizada?). O documento apresentado pela requerente se trata TÃO SOMENTE do contrato de constituição de consórcio, não cumprindo as exigências da IN 19/2013, disponível no Portal do INPI.código IPAS136 · RPI 2564
17/09/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2541