Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/08/2019 por ATIVA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI,
processo nº 918026466, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918026466
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918026466 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
22/03/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850200319846 (25/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ATIVA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2672
01/12/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200319846 (25/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ATIVA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2604
18/08/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916884406 (Farmacêutica Farmácia de Manipulação). A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827698151 (A FARMACÊUTICA) e Processo 903637863 (Drogarias Farmacêutica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2589
17/03/2020Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2567
10/09/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2540