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Temperos do Brasil

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/08/2019 por ESTAR BEM COM. IMP. E EXP. LTDA, processo nº 917943244, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917943244
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESTAR BEM COM. IMP. E EXP. LTDA
CNPJ do titular19.741.086/0001-31
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Temperos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917943244 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200192406 (03/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ESTAR BEM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARMAZENAGEM LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>ALLAN HENRIQUE LOURENÇO<br /> código IPAS235 · RPI 2662
  2. 08/09/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200192406 (03/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ESTAR BEM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARMAZENAGEM LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>ALLAN HENRIQUE LOURENÇO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2592
  3. 18/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Temperos do Brasil sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2563
  4. 10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

Outras marcas de ESTAR BEM COM. IMP. E EXP. LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917943244 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.