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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 07/08/2019 por EC BRAND COM IMP EXP DE VEST EM GERAL LTDA, processo nº 917913701, nas classes 25. Registro em vigor até 05/03/2034.

Número do processo917913701
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/08/2019
Data da concessão05/03/2024
Vigência até05/03/2034
TitularEC BRAND COM IMP EXP DE VEST EM GERAL LTDA
CNPJ do titular27.461.236/0001-81
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Forros confeccionados [parte de vestuário] para roupas de baixo; itens de vestuário, roupas e acessórios para vestuário [incluídos nesta classe].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917913701 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/03/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2774
  2. 19/12/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230003781 (24/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Reconhecimento de Distintividade de Marca e/ou de Secondary Meaning c/c Declaratória de Nulidade e Revisão de Ato Administrativo de Indeferimento de Marcas, interposta por EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA em face do INPI, em curso perante o Juízo da 25a VF/RJ, sob o número 5020331-40.2023.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003154/2023-29). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro nº 912.451.262, 912.451.335, 912.451.378, 917.913.507, 917.913.701 e 917.913.922, relativos à marca mista "PANTYS", devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas.<br /> código IPAS639 · RPI 2763
  3. 19/12/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2763
  4. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003781 (24/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Reconhecimento de Distintividade de Marca e/ou de Secondary Meaning c/c Declaratória de Nulidade e Revisão de Ato Administrativo de Indeferimento de Marcas, interposta por EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA em face do INPI, em curso perante o Juízo da 25a VF/RJ, sob o número 5020331-40.2023.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003154/2023-29). DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos efeitos dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de registro números 912.451.262, 912.451.335, 912.451.378, 917.913.507, 917.913.701 e 917.913.922.<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  5. 09/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003781 (24/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Reconhecimento de Distintividade de Marca e/ou de Secondary Meaning c/c Declaratória de Nulidade e Revisão de Ato Administrativo de Indeferimento de Marcas, interposta por EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA em face do INPI, em curso perante o Juízo da 25a VF/RJ, sob o número 5020331-40.2023.4.02.5101.<br /> código IPAS462 · RPI 2731
  6. 03/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220036473 (28/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>EC BRAND COM IMP EXP DE VEST LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2669
  7. 11/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200104580 (13/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EC BRAND COM IMP EXP DE VEST EM GERAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2662
  8. 21/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200104580 (13/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EC BRAND COM IMP EXP DE VEST EM GERAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2585
  9. 11/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2562
  10. 10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

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Classificação figurativa (Viena)