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Kit Berço de Brincar

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/07/2019 por LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA, processo nº 917824113, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917824113
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLGF COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ do titular26.384.531/0001-19
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Almofadas; almofadas antigiro para bebês; almofada encosto de cabeça para bebês; andadores para bebês; armários; artigos para cama; assentos [cadeiras]; bancada, presa à parede, para troca de fraldas; baú para brinquedos; berços; berços para bebês; camas; cabides; cabides não metálicos para vestuário; cadeiras [assentos]; cadeiras altas para bebês; cadeiras de banho para bebês; capas para vestuário; capas para vestuário [guarda-roupa]; cercados para bebê; colchonetes para troca de fraldas; cômodas com gavetas; cortinas de contas para decoração; ganchos para cortinas; móbiles [decoração]; moisés [berço portátil]; ninho para bebê [redutor de berço]; poltronas; prateleiras para móveis; racks; rolos de cama [travesseiros]; sofás; tapetes para cercadinhos infantis; travesseiros; travesseiros posicionadores de cabeça para bebês; trilhos para cortinas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917824113 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/10/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001692 (04/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o levantamento das constrições, bem como das demais restrições realizadas na Ação Cautelar nº 1003443-49.2019.8.26.0236, da presente marca em cumprimento a Ofício/Mandado de 15/09/2022 da 2ª Vara Cível, Comarca de Ibitinga - TJ/SP. Processo INPI SEI nº 52402.012869/2019-96.<br /> código IPAS639 · RPI 2702
  2. 04/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "KIT BERÇO DE BRINCAR" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2561
  3. 19/11/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001692 (04/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM ATENÇÃO AO REQUERIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 864/2019 EXPEDIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA O PROCESSO DIGITAL Nº 1003443-49.2019.8.26.0236 - CAUTELAR FISCAL - LIMINAR, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA. PROCESSO SEI/INPI Nº 52402.012869/2019-96.<br /> código IPAS462 · RPI 2550
  4. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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