Marca Mista depositada no INPI em
16/07/2019 por FNP BRASIL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA.,
processo nº 917740785, nas classes 39.
O processo ainda está em andamento no INPI.
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11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/08/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301240007408 (28/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Ação ordinária n° 5080756-33.2023.4.02.5101 - 09a VF/RJ; Processo INPI nº 52402.010239/2023-63; ! Ação Ordinária n° 5083029-82.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ; Processo INPI nº 52402.007148/2024-21. FOI REALIZADO JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS PROCESSOS Nº 5083029-82.2023.4.02.5101 E 5080756-33.2023.4.02.5101. Foi EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de indeferimento do pedido de registro nº 930454685; foi EXTINTO O FEITO e JULGADO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a nulidade do ato do INPI que concedeu os registros nº 917740785, 920768784, 920768830 e 920769071; foi EXTINTO O FEITO e JULGADO IMPROCEDENTE o pedido autoral de deferimento do pedido de registro nº 921718314.<br />código IPAS639 · RPI 2902
11/03/2025Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301240007408 (28/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5083029-82.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação dos dos registros das marcas FRANGO NO POTCHÊ DELIVERY, FNP e FNP FRANGO NO POTE identificados pelos registros n.º 917740785 (Classe NCL (11) 39), 920769195 (Classe NCL(11) 35), 920768784 (Classe NCL(11) 35), 920768830 (Classe NCL(11) 93) e 920769071 (Classe NCL (11) 43, 920769268 (Classe NCL (11) 39) e 920769292 (Classe NCL (43); indeferimento do pedido n.º 930454685, marca FNPZITO (Classe NCL(12) 28); e, consequentemente, seja deferido o pedido n. 921718314, marca FRANGO NO POTE ? FNP (Classe NCL(11) 43). Processo INPI nº 52402.007148/2024-21.<br />código IPAS462 · RPI 2827
15/08/2023Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850230339580 (20/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FNP BRASIL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CESAR PERES, DULAC MÜLLER ADVOGADOS<br />código IPAS577 · RPI 2745
23/05/2023Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230186914 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FNP BRASIL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CESAR PERES, DULAC MÜLLER ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME.<br />código IPAS270 · RPI 2733
13/09/2022Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850200333008 (02/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>O Massaro - Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2697
14/12/2021Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2658
23/11/2021Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850200029726 (31/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PAULO ROBERTO CORTELINI BORBA JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br />código IPAS237 · RPI 2655
10/11/2020Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850200346531 (13/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>FRANGO NO POTCHE GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Cesar Peres Assessoria e Consultoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Cedente: </b>FRANGO NO POTCHE GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS EIRELI [BR] <br /><b>Cessionário: </b>FRANGO NO POTCHE GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS EIRELI<br />código IPAS270 · RPI 2601
23/06/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200029726 (31/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PAULO ROBERTO CORTELINI BORBA JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2581
07/01/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2557
27/08/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2538
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