FNP FRANGO NO POTCHÊ

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2020 por FNP BRASIL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA., processo nº 920769071, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	920769071
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	15/09/2020
Data da concessão	19/04/2022
Vigência até	19/04/2032
Titular	FNP BRASIL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA.
CNPJ do titular	26.822.654/0001-94
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/08/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301240007408 (28/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação ordinária n° 5080756-33.2023.4.02.5101 - 09a VF/RJ; Processo INPI nº 52402.010239/2023-63; ! Ação Ordinária n° 5083029-82.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ; Processo INPI nº 52402.007148/2024-21. FOI REALIZADO JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS PROCESSOS Nº 5083029-82.2023.4.02.5101 E 5080756-33.2023.4.02.5101. Foi EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de indeferimento do pedido de registro nº 930454685; foi EXTINTO O FEITO e JULGADO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a nulidade do ato do INPI que concedeu os registros nº 917740785, 920768784, 920768830 e 920769071; foi EXTINTO O FEITO e JULGADO IMPROCEDENTE o pedido autoral de deferimento do pedido de registro nº 921718314. código IPAS639 · RPI 2902
11/03/2025 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301240007408 (28/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5083029-82.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação dos dos registros das marcas FRANGO NO POTCHÊ DELIVERY, FNP e FNP FRANGO NO POTE identificados pelos registros n.º 917740785 (Classe NCL (11) 39), 920769195 (Classe NCL(11) 35), 920768784 (Classe NCL(11) 35), 920768830 (Classe NCL(11) 93) e 920769071 (Classe NCL (11) 43, 920769268 (Classe NCL (11) 39) e 920769292 (Classe NCL (43); indeferimento do pedido n.º 930454685, marca FNPZITO (Classe NCL(12) 28); e, consequentemente, seja deferido o pedido n. 921718314, marca FRANGO NO POTE ? FNP (Classe NCL(11) 43). Processo INPI nº 52402.007148/2024-21. código IPAS462 · RPI 2827
23/05/2023 Deferimento da petição Protocolo: 850230186914 (24/04/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FNP BRASIL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. Procurador: CESAR PERES, DULAC MÜLLER ADVOGADOS Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME. código IPAS270 · RPI 2733
19/04/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2676
22/03/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2672
17/02/2021 Notificação de oposição 850210000368 de 04/01/2021 código IPAS423 · RPI 2615
03/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2600

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Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
3.7.3 Galos, galinhas, pintos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920769071 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.