Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/04/2019 por DR OCULOS EIRELI,
processo nº 917219155, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917219155
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Conserto de óculos em geral; comércio (através de qualquer meio) de óculos. Comércio (através de qualquer meio) de artigo de óptica. Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising sob contrato de franquia. Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/09/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190428814 (23/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DR OCULOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Maria de Fátima Teixeira Aleixo<br />código IPAS235 · RPI 2647
22/04/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190428814 (23/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DR OCULOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Maria de Fátima Teixeira Aleixo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2572
29/10/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911690131 (DOUTOR ÓCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2547
04/06/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2526