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SNACK SAUDÁVEL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2019 por LARISSA SOUZA DOS SANTOS - ME, processo nº 917129261, nas classes 39. Registro em vigor até 29/12/2030.

Número do processo917129261
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/04/2019
Data da concessão29/12/2020
Vigência até29/12/2030
TitularLARISSA SOUZA DOS SANTOS - ME
CNPJ/CPF do titular24.518.263/0001-55
UF · PaísRO · BR

Apostila: sem direito ao uso exclusivo das expressões 'SNACK' e 'SAUDÁVEL', isoladamente

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery] - [Informação em]; Entrega de refeições [delivery] - [Consultoria em]; Entrega de refeições [delivery] - [Assessoria em]; Entrega de refeições [delivery];

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2608
  2. 15/12/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190407340 (06/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LARISSA SOUZA DOS SANTOS - ME<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do recurso tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2602, de 17/11/2020,a qual reformou o indeferimento do pedido de registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2606
  3. 17/11/2020 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Ação Ordinária n°5074708-97.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / INPI 52402.012882/2019-45 / Determinação judicial, para que o INPI defira os referidos pedidos de registro, com a adição da apostila ?sem direito ao uso exclusivo das expressões 'SNACK' e 'SAUDÁVEL', isoladamente código IPAS029 · RPI 2602
  4. 17/11/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001720 (07/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial - Ação Ordinária n°5074708-97.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / INPI 52402.012882/2019-45 / Pedidos de Registro de Marca nºs 840.874.014, 917.129.210 e 917.129.261 (SNACK SAUDAVEL) / Ciência do Trânsito em Julgado de Acórdão do TRF 2ª Região, conforme ementa transcrita a seguir [APELAÇÃO ? REFORMA DA DECISÃO QUE MANTEVE OS ATOS DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE REGISTRO 840.874.014, 917.129.210 E 917.129.261 PARA A MARCA MISTA "SNACK SAUDÁVEL" ? SINAL QUE, EMBORA EVOCATIVO, É SUFICIENTEMENTE DISTINTO PARA FINS DE REGISTRO, DESDE QUE ACRESCIDA A APOSTILA DE NÃO EXCLUSIVIDADE SOBRE OS TERMOS "SNACK" E "SAUDÁVEL", ISOLADAMENTE ? APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.]<br /> código IPAS639 · RPI 2602
  5. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190407340 (06/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LARISSA SOUZA DOS SANTOS - ME<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  6. 10/12/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001720 (07/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n°5074708-97.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ // SEI/INPI 52402.012882/2019-45<br /> código IPAS462 · RPI 2553
  7. 15/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2545
  8. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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