Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
09/04/2019 por HIKER CALÇADOS EIRELI ME,
processo nº 917085981, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917085981
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917085981 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/05/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830511652 (FARM), Processo 840724152 (FARM), Processo 814616275 (POLO RALPH LAUREN), Processo 840724101 (FARM), Processo 811530736 (LAUREN RALPH LAUREN), Processo 812112067 (POLO RALPH LAUREN), Processo 913878820 (POLO), Processo 790319446 (RALPH LAUREN), Processo 811542190 (RALPH LAUREN), Processo 790319462 () e Processo 815686692 (POLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2890
05/05/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301190001456 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificaç��o judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5064240-74.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão com o seguinte dispositivo: ?Forte em tais razões, ao recurso especial, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para declarar a nulidade dos registros concedidos à recorrida, determinar que ela se abstenha de utilizar a expressão ou a figura representando a silhueta de um POLO homem sobre cavalo em seus produtos e restabelecer a multa diária fixada pela sentença para a hipótese de descumprimento dessas determinações?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos registros nº 913947245 e 91418507 de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.010966/2019-44.<br />código IPAS639 · RPI 2887
03/11/2020Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190001456 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5064240-74.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada por aquele juízo sentença de procedência com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade dos registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071, ambos para a marca BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017, de titularidade da empresa ré.?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010966/2019-44<br />código IPAS462 · RPI 2600
11/02/2020Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850200014292 (17/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br />código IPAS577 · RPI 2562
14/01/2020Sobrestamento do exame de méritocódigo IPAS142 · RPI 2558
24/12/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190384247 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>HIKER CALÇADOS EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM e nomeado novo representante AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2555
05/11/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190346120 (17/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Titular(es): </b>PAQUETÁ CALÇADOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CARPENA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br />código IPAS270 · RPI 2548
22/10/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190001456 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária anulatória n° 5064240-74.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, tendo sido deferida liminar para suspender os ?efeitos dos registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071, ambos para a marca BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017, de titularidade da empresa ré?, bem como determinar o sobrestamento dos pedidos de registros nºs 917101642 (BHPF), 913946958 (BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017) e 917085981 (POLO FARM BHPF). Os referidos pedidos não foram sobrestados por ora, pois ainda não se encontram disponíveis para exame de mérito, uma vez que aguardam manifestação acerca de oposições apresentadas nos respectivos processos administrativos. Processo INPI n° 52402.010966/2019-44.<br />código IPAS462 · RPI 2546
01/10/2019Notificação de oposição850190215575 de 10/07/2019, 850190218186 de 12/07/2019 e 850190220614 de 15/07/2019código IPAS423 · RPI 2543
14/05/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2523