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BHPF

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/04/2019 por HIKER CALÇADOS EIRELI ME, processo nº 917101642, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917101642
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHIKER CALÇADOS EIRELI ME
CNPJ/CPF do titular26.742.232/0001-09
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Botas *; Sapatos *; Calçados *; Sandálias; Sapatos para esportes *; Calçado esportivo; Chinelo [vestuário comum]; Coturno;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917101642 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913878820 (POLO), Processo 812112067 (POLO RALPH LAUREN), Processo 790319446 (RALPH LAUREN) e Processo 790319462 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2899
  2. 05/05/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001455 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5064240-74.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão com o seguinte dispositivo: ?Forte em tais razões, ao recurso especial, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para declarar a nulidade dos registros concedidos à recorrida, determinar que ela se abstenha de utilizar a expressão ou a figura representando a silhueta de um POLO homem sobre cavalo em seus produtos e restabelecer a multa diária fixada pela sentença para a hipótese de descumprimento dessas determinações?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos registros nº 913947245 e 91418507 de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.010966/2019-44.<br /> código IPAS639 · RPI 2887
  3. 03/11/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001455 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5064240-74.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada por aquele juízo sentença de procedência com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade dos registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071, ambos para a marca BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017, de titularidade da empresa ré.?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010966/2019-44<br /> código IPAS462 · RPI 2600
  4. 18/02/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2563
  5. 24/12/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190384235 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>HIKER CALÇADOS EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM e nomeado novo representante AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2555
  6. 22/10/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001455 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária anulatória n° 5064240-74.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, tendo sido deferida liminar para suspender os ?efeitos dos registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071, ambos para a marca BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017, de titularidade da empresa ré?, bem como determinar o sobrestamento dos pedidos de registros nºs 917101642 (BHPF), 913946958 (BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017) e 917085981 (POLO FARM BHPF). Os referidos pedidos não foram sobrestados por ora, pois ainda não se encontram disponíveis para exame de mérito, uma vez que aguardam manifestação acerca de oposições apresentadas nos respectivos processos administrativos. Processo INPI n° 52402.010966/2019-44.<br /> código IPAS462 · RPI 2546
  7. 08/10/2019 Notificação de oposição 850190228960 de 22/07/2019 código IPAS423 · RPI 2544
  8. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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