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FRUTAS DO BRASIL GIFTED BY THE SUN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2019 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS, processo nº 916744850, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916744850
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS
CNPJ do titular21.286.288/0001-82
UF · PaísDF · BR

Tradução: DOTADO PELO SOL

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Legumes frescos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916744850 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/03/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000586 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº: 5130748-60.2023.4.02.5101, visando a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que manteve o indeferimento dos pedidos de marca (Processo INPI/SEI nº 52402.000918/2024-13).<br /> código IPAS462 · RPI 2775
  2. 17/05/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220004799 (19/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança impetrado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORESDE FRUTAS E DERIVADOS em face do Presidente do INPI, em curso perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5008417-13.2022.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52402.003836/2022-51).<br /> código IPAS462 · RPI 2680
  3. 03/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220031303 (25/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /> código IPAS577 · RPI 2669
  4. 09/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190321788 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /> código IPAS235 · RPI 2653
  5. 10/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190321788 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2566
  6. 27/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2538
  7. 19/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2515

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916744850 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.