Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
14/02/2019 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS,
processo nº 916744787, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
916744787
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comercio fisico e on line frutas frescas, frutas processadas, frutas secas, verduras, legumes,serviços de importação e exportação, gestão e assessoria de associação e publicidade.;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/03/2024Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301240000586 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº: 5130748-60.2023.4.02.5101, visando a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que manteve o indeferimento dos pedidos de marca (Processo INPI/SEI nº 52402.000918/2024-13).<br />código IPAS462 · RPI 2775
17/05/2022Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301220004799 (19/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança impetrado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORESDE FRUTAS E DERIVADOS em face do Presidente do INPI, em curso perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5008417-13.2022.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52402.003836/2022-51).<br />código IPAS462 · RPI 2680
09/11/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190321765 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br />código IPAS235 · RPI 2653
10/03/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190321765 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2566
27/08/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2538
19/03/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2515