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Casa de Mãinha

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/01/2019 por CASA DE MAINHA REFEICOES, processo nº 916516105, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916516105
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/01/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DE MAINHA REFEICOES
CNPJ do titular23.586.875/0001-12
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurante de comida típica;restaurante de comida nordestina; serviço de restaurante de comida regional;serviços de restaurantes; serviços de restaurante de auto-serviço.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916516105 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200242366 (03/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CASA DE MAINHA REFEICOES<br /><b>Procurador: </b>Amanda Cristina Gomes Lyra<br /> código IPAS235 · RPI 2671
  2. 28/09/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009220 (14/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 0808309-22.2021.4.05.8000 ? 03ª VF/AL, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 916516105, referente à marca de serviço, ?Casa de Mãinha?. Processo INPI n° 52402.004950/2021-17.<br /> código IPAS462 · RPI 2647
  3. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200242366 (03/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CASA DE MAINHA REFEICOES<br /><b>Procurador: </b>Amanda Cristina Gomes Lyra<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  4. 02/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913958760 - PASTEL DI MAINHA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907042040 (MAINHA), Processo 909341702 (Casa de Mainha Friendly Hostel), Processo 826741827 (MAINHA ), Processo 829962204 (MAINHA ) e Processo 904203565 (Mainha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2578
  5. 15/10/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911936742 (Casa de Mãinha) código IPAS142 · RPI 2545
  6. 02/07/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2530
  7. 05/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2509

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de CASA DE MAINHA REFEICOES

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916516105 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.