Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
01/11/2018 por ARAUJO & BATISTA LTDA - ME,
processo nº 916195201, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
916195201
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Bolos; Cheeseburgers [sanduíches]; Doces [confeitos]; Empadas [tortas]; Macarrão; Massas [alimentares]; Massas alimentares; Pãezinhos; Pastéis [pastelaria]; Sanduíches; Massa para bolo;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/08/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913451070. A marca reproduz monumento (Arco do Triunfo de Caicó), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006625991 (CAICO), Processo 820409979 (KAIKÓ), Processo 909806381 (ARROZ CAICÓ ARROZ CAICÓ ARROZ CAICÓ), Processo 909806250 (FUBÁ DOCE CAICÓ FUBÁ DOCE CAICÓ FUBÁ DOCE CAICÓ) e Processo 911631020 (CAICÓ PICOLÉS & SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2536
07/05/2019Notificação de oposição850190035302 de 07/02/2019código IPAS423 · RPI 2522
11/12/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2501
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