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MILANO VIZZANO

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2018 por IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, processo nº 915860902, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo915860902
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/09/2018
Data da concessão02/07/2019
Vigência até02/07/2029
TitularIMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA
CNPJ do titular14.631.082/0001-87
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos; Estojos de óculos; Lentes de óculos; Óculos de sol; Óculos;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220011034 (27/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CALÇADOS BEIRA RIO, perante o Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, sob o nº 1054098-54.2022.4.01.3500 [processo INPI nº 52402.014391/2022-34]. Deferida, em sede de Apelação Cível, tutela provisória incidental suspendendo os efeitos do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 915860902.<br /> código IPAS462 · RPI 2809
  2. 30/01/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220426234 (23/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>CALÇADOS BEIRA RIO S/A<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição tendo em vista o exame do Requerimento de Nulidade que tornou nulo o presente registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2769
  3. 14/03/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220011034 (27/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CALÇADOS BEIRA RIO, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás sob o nº 1054098-54.2022.4.01.3500 [processo INPI nº 52402.014391/2022-34], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 915860902.<br /> código IPAS462 · RPI 2723
  4. 10/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220011034 (27/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido de Reconsideração em Tutela Antecipada apresentado por IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo nº 1054098-54.2022.4.01.3500 [processo INPI nº 52402.014391/2022-34], proposta por esta empresa junto a 9ª Vara Federal de Goiânia/GO, em face do INPI e de CALÇADOS BEIRA RIO S/A, requerendo, liminarmente, a suspensão, até o trânsito em julgado da ação ordinária, do ato administrativo de declaração de nulidade do registro nº 915860902, bem como o sobrestamento do exame de mérito dos pedidos de registro nºs 927036673, 927037068, 927037521, 927038552, 927039095 e 927039664, depositados pela CALÇADOS BEIRA RIO S/A.<br /> código IPAS462 · RPI 2714
  5. 06/12/2022 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190281929 (30/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CALÇADOS BEIRA RIO S/A<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISO XIX, DA LPI.REG(S) 819885789, 825761522, 826001521, 828997322, 901580210, 903068338, 903068273, 903560593 e 903560453.<br /> código IPAS530 · RPI 2709
  6. 25/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009842 (13/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança impetrado por CALÇADOS BEIRA RIO S.A em face do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5068294-78.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010808/2022-90], objetivando o imediato exame do processo administrativo de nulidade do registro nº 915860902.<br /> código IPAS462 · RPI 2703
  7. 18/10/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220400574 (08/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Afonso Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2702
  8. 22/10/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190281929 (30/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>CALÇADOS BEIRA RIO S/A<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS400 · RPI 2546
  9. 02/07/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2530
  10. 04/06/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2526
  11. 09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

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