Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
13/07/2018 por JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA,
processo nº 915028387, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
915028387
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio de móveis e artigos do mobiliário, aparadores, arcas, armários, cadeiras, cômodas, escrivaninhas, estanheiras, mesas;
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9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/07/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190325712 (01/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br />código IPAS235 · RPI 2899
16/06/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301210000459 (12/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária nº 5084326-32.2020.4.02.5101 que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 910782075; 915028360 e 915028387, de titularidade da empresa Autora, referente à marca, ?JOHN SOMERS?, depositados nas classes nº 21, 20 e 35 da Classificação Internacional de Nice.<br />código IPAS639 · RPI 2893
23/02/2021Sobrestamento da instrução técnica<b>Protocolo:</b> 850190325712 (01/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exame sobrestado para aguardar trânsito de ação judicial referente à expressão "JOHN SOMERS".<br />código IPAS499 · RPI 2616
26/01/2021Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301210000459 (12/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária nº 5084326-32.2020.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, tendo sido deferida liminar pelo d. Juízo, ?para que o INPI mantenha sobrestada a análise do mérito de eventuais registros formados pelo sinal JOHN SOMERS, que visem assinalar produtos e serviços pertencentes ao mesmo segmento mercadológico, até decisão final na presente demanda?. Processo INPI nº 52402.012206/2020-13.<br />código IPAS462 · RPI 2612
17/03/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190325712 (01/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2567
06/08/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2535
09/04/2019Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa do titular para registrar o nome civil requerido como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que determina que não são registráveis como marca ?nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores?. Observe-se que, em se tratando da tutela de direito da personalidade e de exceção à irregistrabilidade do nome civil, exige-se autorização expressa do titular do direito, não sendo admitida autorização tácita.código IPAS136 · RPI 2518
07/08/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2483
Mesma marca em outras classes
JOHN SOMERS20 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)