Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/06/2018 por SANDRA HELENA RAMOS DA SILVEIRA ME,
processo nº 914906275, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
914906275
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviço de bufê; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/06/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190173460 (03/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SANDRA HELENA RAMOS DA SILVEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br />código IPAS235 · RPI 2630
31/12/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190173460 (03/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SANDRA HELENA RAMOS DA SILVEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2556
30/04/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 910943451 Restaurante Colonial Panela de Barro. A marca reproduz ou imita o nome de empresa "RESTAURANTE PANELA DE BARRO LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811573966 (PANELA DE BARRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2521
04/12/2018Notificação de oposição850180311077 de 10/09/2018código IPAS423 · RPI 2500
10/07/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2479