BOUTIQUE DO PÃO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2018 por BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA EPP, processo nº 914841955, nas classes 43. Registro em vigor até 29/07/2035.

Número do processo	914841955
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	12/06/2018
Data da concessão	29/07/2025
Vigência até	29/07/2035
Titular	BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA EPP
CNPJ do titular	23.254.263/0001-22
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Delicatessen.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/07/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2847
08/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301210009598 (06/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Mandado de segurança n° 5089140-53.2021.4.02.5101? 25º VF-RJProcesso INPI n° 52402.009203/2021-75Trânsito em julgado de acórdão que deu provimento ao apelo para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, conforme abaixo:"Voto no sentido de dar provimento ao apelo, para reformar a sentença e julgarprocedente o pedido para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido deregistro nº 914.841.955 para a marca "BOUTIQUE DO PÃO", devendo ser concedido orespectivo registro à apelante." código IPAS639 · RPI 2844
08/07/2025 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Mandado de segurança n° 5089140-53.2021.4.02.5101? 25º VF-RJProcesso INPI n° 52402.009203/2021-75Trânsito em julgado de acórdão que deu provimento ao apelo para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, conforme abaixo:"Voto no sentido de dar provimento ao apelo, para reformar a sentença e julgarprocedente o pedido para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido deregistro nº 914.841.955 para a marca "BOUTIQUE DO PÃO", devendo ser concedido orespectivo registro à apelante." código IPAS029 · RPI 2844
21/12/2021 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301210009598 (06/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Mandado de segurança n° 5089140-53.2021.4.02.5101? 25º VF-RJProcesso INPI n° 52402.009203/2021-75 código IPAS462 · RPI 2659
08/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190190257 (18/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA EPP Procurador: Diogenes Evangelista de Souza Filho código IPAS235 · RPI 2631
28/04/2020 Deferimento da petição Protocolo: 850200097498 (03/04/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA EPP Procurador: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO Detalhes do despacho:Destituído o procurador Diogenes Evangelista de Souza Filho e nomeado novo representante GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2573
01/10/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190190257 (18/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA EPP Procurador: Diogenes Evangelista de Souza Filho Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2543
24/04/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº.914174436 (BOUTIQUE DO PÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913735477 (Boutique do Pão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2520
08/01/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850180432839 (27/12/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente(es): BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA EPP Procurador: Diogenes Evangelista de Souza Filho código IPAS270 · RPI 2505
06/11/2018 Notificação de oposição 850180298946 de 01/09/2018 código IPAS423 · RPI 2496
03/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2478

Mesma marca em outras classes

BOUTIQUE DO PÃO 30 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Boutique do Pão 43 · Registro de marca extinto
BOUTIQUE DO PÃO 43 · Pedido Definitivamente Arquivado
BOUTIQUE DO PÃO · Registro de marca extinto

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914841955 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.