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AÇAÍ JUÇARA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2018 por COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME, processo nº 914435493, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914435493
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/04/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME
CNPJ do titular29.880.723/0001-04
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Polpa de açaí;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190073886 (13/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME<br /> código IPAS235 · RPI 2726
  2. 25/10/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190073886 (13/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI: imitação dos registros anteriores de números 818364149 (JUSSARA) e 800087712 (JUSSARA), de um mesmo titular e para o mesmo segmento mercadológico pretendido. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2703
  3. 30/04/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190073886 (13/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2521
  4. 12/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2510
  5. 02/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2469

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