AÇAÍ JUÇARA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2018 por COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME, processo nº 914435493, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914435493
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	02/04/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME
CNPJ do titular	29.880.723/0001-04
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Polpa de açaí;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190073886 (13/03/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME código IPAS235 · RPI 2726
25/10/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850190073886 (13/03/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI: imitação dos registros anteriores de números 818364149 (JUSSARA) e 800087712 (JUSSARA), de um mesmo titular e para o mesmo segmento mercadológico pretendido. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. código IPAS236 · RPI 2703
30/04/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190073886 (13/03/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI EIRELI ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2521
12/02/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2510
02/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2469

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Classificação figurativa (Viena)

27.3.3 Letras ou algarismos representando um animal ou parte do corpo de um animal
3.7.15 Papagaios, periquitos, tucanos
3.7.19 Partes de pássaros, penas, marcas de patas, esqueletos de pássaros

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914435493 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.