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Panelinhas do Brasil

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2018 por PANELINHAS DO BRASIL FRANCHISING LTDA., processo nº 914069144, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914069144
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/01/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANELINHAS DO BRASIL FRANCHISING LTDA.
CNPJ do titular19.813.949/0001-39
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914069144 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240629254 (02/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PBFRANCHISING LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2901
  2. 29/04/2025 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850210199946 (17/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>PBFRANCHISING LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 850180312499, de 11/09/2018 para prosseguimento do seu exame.<br /> código IPAS370 · RPI 2834
  3. 29/04/2025 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901253910 (PANELA BRASILEIRA) e Processo 910960321 (PANELA BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS658 · RPI 2834
  4. 21/01/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240629254 (02/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PBFRANCHISING LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2820
  5. 01/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901253910 (PANELA BRASILEIRA) e Processo 910960321 (PANELA BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2804
  6. 27/07/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210199946 (17/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>PBFRANCHISING LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento de petição<br /> código IPAS360 · RPI 2638
  7. 16/03/2021 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180314297 (12/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em petição] (342.4)<br /><b>Requerente: </b>PBFRANCHISING LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base no Artigo 5º, parágrafo 1º da Resolução 178/2017. Não é de conhecimento desta Diretoria a existência de relatório de interrupção de funcionamento, disponibilizado ao público através do portal do INPI, referente a 10/09/2018.<br /> código IPAS271 · RPI 2619
  8. 16/03/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180312499 (11/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>PBFRANCHISING LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2619
  9. 10/07/2018 Notificação de oposição 850180109259 de 19/04/2018 código IPAS423 · RPI 2479
  10. 20/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2459

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