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Panelinhas do Brasil

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/11/2017 por PANELINHAS DO BRASIL FRANCHISING LTDA., processo nº 913679305, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913679305
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/11/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANELINHAS DO BRASIL FRANCHISING LTDA.
CNPJ do titular19.813.949/0001-39
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913679305 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210313551 (26/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PBFRANCHISING LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2687
  2. 31/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210313551 (26/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PBFRANCHISING LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2643
  3. 25/05/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901253910 (PANELA BRASILEIRA) e Processo 910960321 (PANELA BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2629
  4. 11/12/2018 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850180176326 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 906144639 (Panelinhas do Brasil) código IPAS142 · RPI 2501
  5. 08/05/2018 Notificação de oposição 850180057756 de 02/03/2018 código IPAS423 · RPI 2470
  6. 02/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2452
  7. 05/12/2017 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2448

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PANELINHAS DO BRASIL FRANCHISING LTDA.

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913679305 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.