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PADARIA DE STA. MARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/2017 por PADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA., processo nº 913744972, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913744972
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/11/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA.
CNPJ do titular28.480.028/0001-92
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]; Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913744972 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230186775 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS577 · RPI 2731
  2. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220368975 (22/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  3. 11/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220368975 (22/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2701
  4. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840232969 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 901355941 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 840232985 (EMPÓRIO SANTA MARIA) e Processo 840232950 (EMPÓRIO SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2685
  5. 27/11/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 840232950 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 840232969 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 840232985 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 901355941 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 903732521 (CANTINA & PIZZARIA SANTA MARIA), Processo 904805840 (QTª DE SANTA MARIA QSM), Processo 907673767 (BUFFET SANTA MARIA), Processo 913192163 (SANTA MARIA CULINÁRIA PORTUGUESA) e Processo 913214604 (PIER SANTA MARIA BEACH BAR & LOUNGE) código IPAS142 · RPI 2499
  6. 19/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2450

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913744972 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.