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PADARIA DE STA. MARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/01/2017 por PADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA., processo nº 912166550, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912166550
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA.
CNPJ do titular28.480.028/0001-92
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolachas; Bolos; Confeitos *; Doces*; Pãezinhos; Pão; Pudins; Tortas [doces e salgadas]; Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912166550 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180307390 (06/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2573
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180307390 (06/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 002030292, 821075098, 830993983, 831032049, 831142898, 900368942, 900589566, 902947699, 904046125, 905138570, 905138880, 905655389, 906257239 e 906794358. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817277366 (EMPÓRIO SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2479
  4. 07/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2405

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PADARIA E LANCHONETE SANTA ALICE LTDA.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912166550 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.