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PB PORTO BELO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/10/2017 por PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, processo nº 913627232, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913627232
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CNPJ do titular03.701.380/0001-80
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *; Construção e reparação de obra civil;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913627232 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190035903 (08/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br /> código IPAS235 · RPI 2617
  2. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190035903 (08/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  3. 11/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911147896 (Officina Portobello), Processo 828980934 (EMPÓRIO PORTOBELLO), Processo 911147977 (Officina Portobello), Processo 828980942 (EMPÓRIO PORTOBELLO), Processo 911037454 (Portobello Grupo), Processo 790356511 (PORTOBELLO), Processo 813724236 (PORTOBELLO INTERNACIONAL), Processo 820831425 (PORTOBELLO SHOP) e Processo 831113553 (PORTOBELLO SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2501
  4. 17/04/2018 Notificação de oposição 850180024142 de 29/01/2018 código IPAS423 · RPI 2467
  5. 28/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2447

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