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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/04/2021 por PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, processo nº 922594635, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922594635
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular03.701.380/0001-80
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção, reparo e manutenção de obra civil pública /privada.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922594635 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220079980 (23/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br /> código IPAS235 · RPI 2718
  2. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220079980 (23/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  3. 04/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905585151 (P & B Construtora) e Processo 910431043 (PB PREMOBRAS PRE-FABRICADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2661
  4. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626

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