Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/10/2017 por F.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP,
processo nº 913600253, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913600253
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Armação de óculos; Estojos de óculos; Óculos de sol; Óculos;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/05/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190135282 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>F.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Ferreira Rojas<br />código IPAS235 · RPI 2628
25/06/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190135282 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>F.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Ferreira Rojas<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br />código IPAS360 · RPI 2529
06/03/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903950502 (URBAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2513
04/12/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Faz-se necessária a exigência, já que a empresa (F.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP) requer marca para assinalar óculos, óculos de sol, estojos e armações para óculos. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.código IPAS136 · RPI 2500
10/04/2018Notificação de oposição850180016671 de 22/01/2018código IPAS423 · RPI 2466
21/11/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2446