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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2017 por JOÃO PAULO DE BRITO, processo nº 913549088, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913549088
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/10/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularJOÃO PAULO DE BRITO
CNPJ do titular13.227.928/0001-55
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Bolos; Massas alimentares; Pão; Pão sem fermento; Salgadinho, exceto croquete;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913549088 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 906569516 (ALIMENTOS PRECIOSO), Processo 908461968 (PRECIOSO), Processo 910977399 (PRECIOSA) e Petição 850150169312 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902304453 (PRECIOSO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912047348 (ITAMBÉ PRECIOSO), Processo 908461704 (PRECIOSO), Processo 908462344 (PRECIOSO), Processo 006838561 (PRECIOSO), Processo 007199597 (PRECIOSA), Processo 829092609 (PRECIOSO) e Processo 829092617 (PRECIOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2499
  2. 26/06/2018 Notificação de oposição 850180004573 de 08/01/2018 código IPAS423 · RPI 2477
  3. 06/03/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180005022 (09/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>ITAMBE ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Vicentina Maria de Castro Vasconcelos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2461
  4. 07/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2444

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