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DIMINAS UAI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2011 por JOÃO PAULO DE BRITO, processo nº 831262044, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831262044
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOÃO PAULO DE BRITO
CNPJ do titular13.227.928/0001-55
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Produtos alimentícios tais como: pão de queijo, biscoitos, pães, massas, bolos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831262044 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811994066 (UAI), Processo 819428388 (PÃO DE QUEIJO UAI) e Processo 818225661 (DIMINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de números 824170849, 824342577, 824537130, 826734243, 827767854, 902025643, 903253143 e 903740613, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela. código IPAS024 · RPI 2410
  2. 21/05/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130037476 (visualizar no Portal INPI), de 04/03/2013 código 009 · RPI 2211
  3. 02/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2191

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