Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
16/12/2011 por JOÃO PAULO DE BRITO,
processo nº 831262044, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
831262044
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Produtos alimentícios tais como: pão de queijo, biscoitos, pães, massas, bolos.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/03/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811994066 (UAI), Processo 819428388 (PÃO DE QUEIJO UAI) e Processo 818225661 (DIMINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de números 824170849, 824342577, 824537130, 826734243, 827767854, 902025643, 903253143 e 903740613, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.código IPAS024 · RPI 2410
21/05/2013OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850130037476 (visualizar no Portal INPI), de 04/03/2013código 009 · RPI 2211
02/01/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2191
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