Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/07/2017 por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME,
processo nº 913071269, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913071269
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Consultoria em gestão de negócios; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Gestão de franquia; Representação comercial;
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8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/04/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301220004292 (18/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMÉRCIO LTDA. ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de M P BISI COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. ME, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5117904-49.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003758/2022-94], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 909619158 e nº 913071269, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.<br />código IPAS639 · RPI 2885
31/05/2022Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301220004292 (18/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo interposta por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA ME (autora) em face do INPI (1º réu) e de M P BISI COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ME (2ª ré), em curso perante o douto Juízo da 9a Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 5117904-49.2021.4.02.5101.<br />código IPAS462 · RPI 2682
15/12/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180405094 (03/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br />código IPAS235 · RPI 2606
26/05/2020Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850200117289 (29/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e nomeado novo representante Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2577
19/05/2020Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850200113289 (24/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Neves Amaral Sociedade de Advogados e nomeado novo representante CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2576
12/02/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180405094 (03/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2510
02/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904395863 (KOISAS DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2491
15/08/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2432