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EMPÓRIO COISAS DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/07/2015 por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME, processo nº 909619158, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909619158
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/07/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME
CNPJ do titular18.235.409/0001-52
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Representação comercial - [Informação em]; Representação comercial;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220004292 (18/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMÉRCIO LTDA. ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de M P BISI COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. ME, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5117904-49.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003758/2022-94], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 909619158 e nº 913071269, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2885
  2. 31/05/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220004292 (18/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo interposta por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA ME (autora) em face do INPI (1º réu) e de M P BISI COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ME (2ª ré), em curso perante o douto Juízo da 9a Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 5117904-49.2021.4.02.5101.<br /> código IPAS462 · RPI 2682
  3. 14/08/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170171173 (20/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>NEVES & AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)<br /> código IPAS699 · RPI 2484
  4. 24/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170262729 (18/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>NEVES & AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2481
  5. 21/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170262729 (18/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>NEVES & AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2446
  6. 22/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904395863 (KOISAS DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2433
  7. 08/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170171181 (20/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>NEVES & AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2431
  8. 21/07/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2324

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909619158 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.