Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/06/2017 por Secretaria da Receita Federal do Brasil,
processo nº 912923342, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912923342
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Programas de computador [para download]; Programas de computador gravados; Programas de computador, gravados; Programas de computador, gravados [programas];
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912923342 —
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/03/2021Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850210040908 (02/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL<br />código IPAS577 · RPI 2620
15/12/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180379965 (08/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL<br />código IPAS235 · RPI 2606
18/12/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180379965 (08/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2502
11/09/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905623851 (SLE) e Processo 905065867 (SLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2488
11/07/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2427
Outras marcas de Secretaria da Receita Federal do Brasil