Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/06/2017 por SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
processo nº 912895748, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912895748
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/09/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2488
04/07/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2426
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