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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/06/2017 por SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, processo nº 912895381, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912895381
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CNPJ do titular09.234.494/0001-43
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Publicidade on-line em rede de computadores - [Informação em]; Publicidade on-line em rede de computadores;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912895381 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2488
  2. 04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

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Classificação figurativa (Viena)