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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2017 por MVG GESTÃO E OPERAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA., processo nº 912641223, nas classes 43. Registro em vigor até 27/04/2031.

Número do processo912641223
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/04/2017
Data da concessão27/04/2021
Vigência até27/04/2031
TitularMVG GESTÃO E OPERAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA.
CNPJ do titular18.023.784/0001-39
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafés [bares] - [Informação em]; Serviços de cafés [bares] - [Consultoria em]; Serviços de cafés [bares] - [Assessoria em]; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria - [Informação em]; Serviços de cafeteria - [Consultoria em]; Serviços de cafeteria - [Assessoria em]; Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes - [Informação em]; Serviços de lanchonetes - [Consultoria em]; Serviços de lanchonetes - [Assessoria em]; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes - [Informação em]; Serviços de restaurantes - [Consultoria em]; Serviços de restaurantes - [Assessoria em]; Serviços de restaurantes; Cyber-café [restaurante] - [Informação em]; Cyber-café [restaurante] - [Consultoria em]; Cyber-café [restaurante] - [Assessoria em]; Cyber-café [restaurante];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912641223 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/04/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2625
  2. 09/02/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190023902 (28/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MVG GESTÃO E OPERAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>João Marcelo de Lima Assafim<br /> código IPAS237 · RPI 2614
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190023902 (28/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MVG GESTÃO E OPERAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>João Marcelo de Lima Assafim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2499
  5. 28/08/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>É formulada exigência para que seja apresentada documentação completa relativa à reivinidicação de prioridade unionista: falta tradução simples do registro de marca. Conforme mencionado na Lei de Propriedade Industrial (Art. 16 § 2º ) e no item 3.8.3 do Manual de Marcas, 2ª Edição, disponível no site do INPI, devem ser disponibilizados documentos comprobatórios contendo:(a) País ou organização de origem do pedido/registro de marca;(b) Número e data do pedido/registro de marca;(c) Reprodução do pedido/registro de marca, acompanhada de tradução, cujo teor será de inteira responsabilidade do depositante. código IPAS136 · RPI 2486
  6. 23/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2420

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Classificação figurativa (Viena)