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TOCA DO AÇAÍ

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2017 por MAURICIO MADUENO TOCA DO ACAI - ME, processo nº 912559039, nas classes 35. Registro em vigor até 17/02/2031.

Número do processo912559039
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/2017
Data da concessão17/02/2021
Vigência até17/02/2031
TitularMAURICIO MADUENO TOCA DO ACAI - ME
CNPJ do titular27.595.132/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais]; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912559039 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/12/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210499815 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MAURICIO MADUENO TOCA DO ACAI - ME<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /><b>Cedente: </b>Toca do Açai Comercio de Alimentos e Frutas Tropicais Eireli Me [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MAURICIO MADUENO TOCA DO ACAI - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2659
  2. 17/02/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2615
  3. 01/12/2020 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180350686 (11/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TOCA DO AÇAI COMERCIO DE ALIMENTOS E FRUTAS TROPICAIS EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /> código IPAS237 · RPI 2604
  4. 05/05/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180350686 (11/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TOCA DO AÇAI COMERCIO DE ALIMENTOS E FRUTAS TROPICAIS EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?imagem da Bandeira do Brasil?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca com a exclusão apenas da referida representação da Bandeira do Brasil e sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2574
  5. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180350686 (11/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>TOCA DO AÇAI COMERCIO DE ALIMENTOS E FRUTAS TROPICAIS EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  6. 14/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Bandeira do Brasil , irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2484
  7. 02/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2417

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